A Incultec e o Nite participou hoje (7) do Debate Público sobre desenvolvimento Econômico- Social de Minas Gerais: O impacto do código de Ciência, tecnologia e inovação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate integra o Fórum TécnicoStartups em Minas – A Construção de uma Nova Política Pública. O principal objetivo do encontro é debater questões relevantes para embasar a elaboração de um marco regulatório sobre as startups no Estado.
Foi pontuado durante o debate os entraves que a burocracia causa no desenvolvimento, o Analista de Tecnologia do Sebrae, Flavio Baeta Moreira, afirma que os Nits é uma das saídas mais pertinentes para fazer a integração entre Universidade e empresa, e ressalta as dificuldades enfrentadas pelos Nits por causa da burocracia.
O Deputado e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que realiza o debate, Antônio Carlos Arantes (PSDB), salientou que poder público tem que se transformar em uma ponte entre quem inova e quem vai utilizar o serviço, e não um obstáculo.
A procuradora do Estado de Minas Gerais, Liana Portilho Mattos, reforçou que a grande finalidade Lei Federal 13.243/16 é reduzir esses obstáculos legais e burocráticos, flexibilizando a forma que as instituições atuam no sistema. Pontuou ainda que a Emenda Constitucional 85, de 2015, que atualiza o "tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa prevista." O que já seria um pequeno avanço, mas, tem que ser maior, quando se trata da burocracia relacionada ao setor.
Consulta pública - Está disponível no Portal da ALMG uma consulta pública para recolher contribuições da sociedade, que serão debatidas na etapa final do Fórum, de 23 a 25 de novembro, na sede do Parlamento mineiro.
Paralelamente à consulta pública, a Assembleia de Minas realizará ainda outros três encontros regionais, além de um debate público nesta sexta (7), no Plenário.